Artigo 47º

Os sócios estão sujeitos às seguintes penalidades:

      a) Repreensão;
      b) Suspensão;
      c) Expulsão.
 

Artigo 48º

Incorrem na sanção de repreensão os sócios que de forma injustificada não cumpram os deveres previstos no artigo 41º.


Artigo 49º

1. Incorrem nas penas de suspensão e expulsão, consoante a gravidade da infracção, os sócios que:

      a) Reincidam na infracção prevista no artigo anterior;
      b) Não acatem as decisões e resoluções da Assembleia Geral;
      c) Pratiquem actos lesivos dos interesses e direitos do Sindicato ou dos seus associados.